Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFGV 2018
Pref Niterói
Questão de Legislação Penal Especial
Miguel, 14 anos, foi submetido à medida socioeducativa (MSE) de internação em função de ato infracional. Na unidade em que cumpria a MSE foi alvo de castigo físico pelo agente da unidade. O fato foi denunciado ao Conselho Tutelar e o agente pode ser submetido às sanções abaixo apontadas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.