Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública, discorrendo sobre a sua composição, estrutura e finalidade. A competência de instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações cabe ao(à):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.