Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)FGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto
Questão de Direito Constitucional
Ernesto, soldado da Polícia Militar, escalado para serviço de guarda no seu batalhão, durante o horário de descanso, subtraiu a chave de uma viatura militar e com ela saiu da referida unidade, sem autorização ou justificativa, para visitar parentes que se encontravam em localidade vizinha, tendo retornado horas depois para se apresentar e devolver a viatura militar nas mesmas condições. Nos termos do disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crimes de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.