De acordo com o § 8º do art. 144 da Con… (Fundatec)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Fundatec

Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Concurso Público

Execução: Fundatec 1023_BASE_CE_01_NM_DM 02/12/2025 19:00:04 De acordo com o § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que trata sobre a segurança pública, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Com base no disposto na Lei nº 13.022/2014, as guardas municipais são classificadas como:

AForça auxiliar e reserva das corporações militares.BOrganizações de cunho e características paramilitares.CInstituições de caráter civil.DCorporações policiais de caráter semimilitares.EForça pública de origem policial.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.