Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Penal
Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.