A respeito de contagem de prazo no Dire… (Vunesp 2018)

Direito PenalTempo e lugar do crimeVunesp 2018

PC BA

A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

AO dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.BAs frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.CContam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.DO cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.EO dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.

Mais questões de Tempo e lugar do crime

Instituto AVALIA 2026João, com animus necandi, realizou disparos de arma de fogo contra sua ex-companheira, Aurora, na data de 18 de janeiro de 2026, nas proximidades da residência da vítima, na cidad…
Ápice 2026De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime:
Avança SP 2026De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:
Instituto Ágata 2026João praticou determinada conduta em 2018, a qual, à época dos fatos, era expressamente definida como crime por lei penal vigente. Em 2021, antes do trânsito em julgado da sentenç…
Fundatec 2026Conforme disposto no Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela…

Ver as 205 questões de Tempo e lugar do crime

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.