Sobre a Ação, de acordo com o Código de… (ESMP 2014)

Questões de Direito Processual Civil · ESMP

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisESMP 2014

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Sobre a Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ inadmissível a ação declaratória, principalmente quando ocorrida a violação do direito.BSe, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.CO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.DO interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

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