No caso de o extraneus participar, medi… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalPeculatoCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

No caso de o extraneus participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário público:

Aresponderá por apropriação indébita, tendo em vista lhe faltar a qualidade de funcionário público.Bresponderá por apropriação indébita, pois aplicável o disposto no § 2º do art. 29 do Código Penal, já que quis participar de crime menos grave.Cnão responderá por nenhum crime, pois, não sendo funcionário público, sua participação é atípica nos chamados crimes funcionais.Dresponderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser elementar do crime, a ele se comunica.Eresponderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser circunstância objetiva do crime, a ele se comunica.

Lei seca citada

CP, art. 29: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.