É correto afirmar: (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

É correto afirmar:

AO crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.BO convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP). oCNão se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2 , CP), salvo se é em edifício público.DNo crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.EO estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.