Question

15

De acordo com a administração públicardo com a administração pública, marque a alternativa CORRETA. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm Acesso em 30/09/2024

Accepted Answer

D) Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Answer

A) A administração pública é composta por órgãos da administraçãopública é composta por órgãos da administração direta (autarquias e empresas públicas) e as entidades da administração indireta (estrutura administrativa do governo e sociedades de economia mista).

Answer

B) Autarquias, segundo o DecretoAutarquias, segundo o Decreto- Lei nº 200, são serviços autônomos, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública Direta, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Answer

C) Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Answer

E) Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Mais questões de Administração indireta – disposições gerais