Em consonância com o Código de Processo… (SUSTENTE 2022)

Questões de Direito Processual Civil · SUSTENTE

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaSUSTENTE 2022

TJ PE

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale alternativa correta.

AAs despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.BDesde que tenha atuado no processo em que foi proferida a decisão rescindenda, o Ministério Público pode propor ação rescisória.CO Ministério Público será intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal.DNos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.EO Ministério Público depende de a parte ter recorrido para poder recorrer.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.