Sobre o tratamento que a Constituição d… (Consulplan 2015)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoConsulplan 2015

CM Caratinga

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às Emendas Constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

AA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.BA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando‐se aprovada, se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando‐se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.