Com relação à Lei de Responsabilidade F… (INSTITUTO MAIS 2022)

Questões de AFO e Direito Financeiro · INSTITUTO MAIS

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)INSTITUTO MAIS 2022

CM Praia Grande (SP)

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, abrangida pela Constituição Federal, disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e, também, sobre

Aliquidação de emprenho.Btodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.Cnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Dreserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.

Mais questões de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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CEV URCA 2026(PMA/URCA 2026) A Lei de Diretrizes Orc¸amentárias (LDO) ocupa posic¸ ão intermediária entre o planejamento de médio prazo e o orc¸amento anual, exercendo papel fundamental na org…
Cebraspe 2026No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, a integração entre o planejamento estratégico de médio prazo e a operacionalização de curto prazo é garantida por uma lei específica,…
SUSTENTE 2026O processo de planejamento orçamentário no Brasil é conduzido por intermédio de três instrumentos fundamentais de curto, médio e longo prazos, estatuídos na Constituição Federal.…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.