Question

Denúncia alternativa pode ser definida como aquela em que o MP atribui ao réu a prática de mais de uma conduta, cada uma delas constituída pela narrativa de fatos certos e determinados, com a advertência de que somente uma tenha sido, de fato, praticada pelo acusado, embora todas se apresentem como prováveis no cotejo com a prova do inquérito policial, para que fique expresso, na inicial acusatória, que a pretensão punitiva se lastreia nesta ou naquela ação descrita, mas não em todas. Afrânio Jardim Silva. Direito processual penal. 6.ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 153 (com adaptações). Considerando o excerto apresentado acima, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Exemplo de denúncia alternativa, de acordo com a definição apresentada, é o da receptação dolosa, quando o MP imputa ao réu a prática de adquirir ou de receber, caso em que, com base nos elementos de prova, não é possível afirmar com certeza se o agente adquiriu, de forma onerosa, ou se simplesmente recebeu a coisa que sabe ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, embora seja verossímil a afirmação de haver praticado uma das duas ações.

Answer

A) Pela definição apresentada no excerto, será necessariamente alternativa toda denúncia pela prática de conduta definida em um tipo misto alternativo.

Answer

B) Decorre da definição acima o fato de que a compatibilidade lógica entre duas condutas imputadas alternativamente pelo MP seria bastante para fundamentar o não recebimento da denúncia.

Answer

C) Com base na definição apresentada, é correto afirmar que denúncia alternativa corresponde à denúncia genérica.

Answer

D) A definição apresentada não encontra respaldo na jurisprudência do STJ, uma vez que, no entendimento consolidado desse tribunal, o acusado é citado para se defender de fatos certos, ainda que tais fatos comportem capitulação jurídica diversa da que foi dada na denúncia.

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