Os Estados incumbir-se-ão de, exceto: (AMEOSC 2014)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalEducaçãoAMEOSC 2014

Pref Anchieta (SC)

Os Estados incumbir-se-ão de, exceto:

AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.BDefinir, isoladamente, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. 4CElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.DAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.