Em relação a Lei 4.320/64, que dispõe s… (Marinha 2012)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Marinha

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaMarinha 2012

Marinha

Em relação a Lei 4.320/64, que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção INCORRETA.

AÉ vedada a realização de empenho de despesa cujo montante não se possa determinar.BO empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.CÉ permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.DPara cada empenho será extraído um documento denominado "Nota de Empenho".EÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.