Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesFURB 2023

Pref Nova Trento

Questão de Direito Administrativo

Um ajuste firmado entre a administração pública e um particular (pessoas físicas ou jurídicas particulares), regulado pelo direito público, e tendo por objetivo principal uma atividade que traduza certo interesse público, deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei e às cláusulas. Além disso, deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Assinale a opção que, corretamente, apresenta sobre o que é explicado no trecho anterior:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.