Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2022
Prefeitura Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das(os) no âmbito das relações domésticas e familiares. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.