Questões de Direito Administrativo · IDESG
Direito AdministrativoPoder de políciaIDESG 2025
Pref Cariacica
Questão de Direito Administrativo
Durante uma operação de fiscalização de posturas realizada em uma feira livre, o fiscal municipal identificou várias bancas em desacordo com as normas de ocupação do solo e de higiene pública. Considerando os atos de fiscalização previstos na legislação e as atribuições técnicas do fiscal, assinale a alternativa que apresenta, em ordem lógica e técnica, a sequência de atos administrativos que deveriam ser praticados para regularizar a situação, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.