Direito Processual PenalReconhecimento de pessoas e acareaçãoInstituto AOCP 2023
MPE RR
Questão de Direito Processual Penal
PRIMEIRO DIA - PROVA OBJETIVA P1 - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO Tipo 01 – Página 5 MPRR
Em audiência de instrução e julgamento na qual se apurava a prática do delito de roubo de acusado que fora preso em flagrante delito, o réu foi reconhecido pessoalmente pela vítima e outras três testemunhas do fato, além de ser capturado na posse do objeto subtraído. O magistrado proferiu sentença absolutória, ao argumento de que a prova era ilegítima, pois não foi observado o disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, havendo, portanto, violação a normas legais e constitucionais. Diante do caso concreto, é lícito afirmar que o magistrado
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

