R33 Independe da outorga pelo Poder Púb… (FSADU (UFMA) 2015)

Questões de Direito Ambiental · FSADU (UFMA)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosFSADU (UFMA) 2015

IF MA

R33 Independe da outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

AUso de recursos hídricos para a satisfação de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.BExtração da água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.CLançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.DAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.EUso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.