Question

- Assinale a altemativa que contém proposição incorreta.

Accepted Answer

D) - nos termos da lei, caracteriza-se como descontinuidade do serviço público, também, a sua interrupção erjl situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem t~cnica ou de segurança das instalações, nem por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

Answer

A) - São consequências da aplicação do principio da continuidade do serviço. público, nos contratqs administrativos, os privilégios para a Administração de encampação e de uso compulsóro de recursos humands e materiais da contratada, quando necessário para garantir a continuidade da execução! do serviço.

Answer

B) - O principio da flexibilidade dos meios ao fim autoriza mudanças no regime de execução do serviço pÚblicO para adaptá-lo ao interesse público.

Answer

C) - serviço público adequado é definido por lei como o que satisfaz as conclições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prest~ção e modicidade das tarifas.

Answer

E) - pelo principio da igualdade dos usuários perante o serviço público, desde que, a pessoa satisfaça às condições legais, faz jus à prestação do serviço público, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

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