Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. Suponha‑se que um controlador tenha identificado um incidente de segurança envolvendo dados pessoais e concluído que a ocorrência poderia acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Nesse caso, é correto afirmar que o controlador deverá comunicar o incidente tanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto aos titulares afetados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.