Questão de Direito Constitucional

O texto adiante é um fragmento do discurso do ex- Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferido na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010: “Ao longo dos últimos anos, pudemos contribuir – e estamos contribuindo – para o aprofunda-mento da democracia em nosso país. Acredito, aliás, que uma das mais nobres missões que couberam à nossa geração de governantes e de magistrados é justamente essa: deixar, para os que estão por vir, um ambiente democrático ainda mais sólido do que aquele que encontramos quando ingressamos no governo ou na magistratura. Não podemos nos esquecer, afinal, de que a redemocratização do País ocorreu há apenas 25 anos, e que a Carta Magna irá completar, em 2010, seus 22 anos de existência.”. O Concurso Público é um dos principais instrumentos para a democratização das relações entre Estado e Sociedade, em geral, e da Administração Pública, em especial. Esse instrumento está consignado tanto na Constituição Federal quanto na Lei n° 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais (RJU). Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que relaciona corretamente os requisitos exigidos pelo RJU para investidura em cargo público: