Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito Constitucional
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. O Estado tem o dever de assegurar às pessoas o direito à vida sob dois aspectos: o de continuarem vivas; e o direito a uma vida digna.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.