Questões de Direito Processual Civil · IMPARH

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-féIMPARH 2020

Pref Fortaleza

Questão de Direito Processual Civil

O princípio da boa-fé objetiva impõe a todos os envolvidos no processo o dever de agir com probidade e lealdade em suas tratativas com os demais sujeitos processuais. Nesse sentido, enumera algumas condutas como atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando quem os praticar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, multa de até 20 (vinte) por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. É correto dizer que representa ato atentatório à dignidade da justiça:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.