O Estatuto da Criança e do Adolescente… (FDC 2019)

Direitos HumanosConselho TutelarFDC 2019

Pref Petrópolis

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os seguintes Conselheiros:

AQuaisquer parentes e membros da mesma família ampliada;BMarido e mulher, ascendentes e descendentes e quaisquer parentes até o quarto grau colateral;CMarido e mulher, ascendentes e descendentes, irmãos e membros da mesma congregação religiosa;DMarido e mulher, ascendentes e descendentes, padrastos ou madrasta e enteado, a menos que firmem declaração de independência e imparcialidade;EMarido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.