Questões de Direito Constitucional · MetroCapital
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Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas a algumas condições, dentre elas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.