Direito TributárioOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/
Questão de Direito Tributário
Execução: Fundatec 1027_CE_03_NS_DM 27/11/2025 15:43:44
Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. II. A taxa pode ter base de cálculo idêntica à de um imposto, desde que não haja coincidência total entre os dois fatos geradores. III. A taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
