Conforme a Lei de Introdução às Normas… (Unifil 2022)

Direito CivilDireito internacional privado na LINDBUnifil 2022

CM Andirá

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros quaisquer tipos de provas.BAs autoridades consulares brasileiras não poderão celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros, ainda que não tenham filhos.CA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.DÉ permitido alegar escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.