Questão de Direito Administrativo

11) Dentre as alternativas, identifique o município que NÃO possui divisa com o município de Lidianópolis/PR: (A) Borrazópolis. (B) Umuarama. (C) Lunardelli. (D) Jardim Alegre. (E) Grandes Rios. 12) Médico oncologista, que assumiu o Ministério da Saúde, em abril de 2020, após a saída de Luiz Henrique Mandetta: (A) Claudio Lottenberg. (B) Otavio Berwanger. (C) Nelson Teich. (D) Roberto Kalil. (E) João Gabbardo. 13) O Estado do Paraná, na atual legislatura do Senado Federal, possui: (A) 4 senadores(as). (B) 6 senadores(as). (C) 2 senadores(as). (D) 5 senadores(as). (E) 3 senadores(as). 14) Quando foi eleito presidente da República em 2018, a qual partido político estava filiado Jair Bolsonaro? (A) PMDB. (B) PSDB. (C) PSL. (D) PSOL. (E) PT. 15) Músico, que integrou o grupo Novos Baianos e que faleceu em 13 de abril de 2020? Assinale a alternativa correta: (A) Moraes Moreira. (B) Alceu Valença. (C) Pepeu Gomes. (D) Tom Zé. (E) Gilberto Gil. 16) Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, elenca que são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: I - Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, indireta e fundacional ou aumento de sua remuneração; II - Organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços privados e a que autoriza abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções; III - Servidores públicos do Município, seu regime jurídico e provimento de cargos, empregos e funções; IV - Criação, extinção, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública, salvo o que for de exclusiva competência da Câmara de Vereadores. (A) Apenas as afirmativas I, II e IV. (B) Apenas as afirmativas I e II. (C) Apenas as afirmativas I, III e IV. (D) Apenas as afirmativas II e III. (E) I, II, III e IV. 17) Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, é CORRETO afirmar que não se beneficiará dos incentivos municipais o produtor rural que: 4 (A) Não participar de programas de manejo integrado de solos e águas. (B) Usar indiscriminadamente agrotóxicos. (C) Manter a comercialização de produtos direto com os consumidores. (D) Não participar do Conselho de Desenvolvimento Rural do município. (E) Expedir a nota do produtor. 18) Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA: “Nos termos da Lei Complementar nº. 113/2005 (TCE/PR), ao julgar as contas, o Tribunal de Contas decidirá se são , ou , definindo conforme o caso, a responsabilidade patrimonial dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos”. (A) líquidas, necessárias com ressalva ou desnecessárias. (B) regulares, regulares com ressalva ou irregulares. (C) regulares, quitáveis ou impróprias. (D) líquidas, executáveis ou irregulares. (E) regulares, necessárias ou irregulares. 19) Inerente ao processo de julgamento disposto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo: ( ) Quando ausente o interessado, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. ( ) Será parte integrante e obrigatória das decisões do Tribunal, voto escrito, elaborado pelo Relator quando divergir das instruções técnicas e jurídicas do processo. ( ) O relatório circunstanciado do Relator, do qual constarão as conclusões das instruções das unidades técnicas que se manifestaram no processo e do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, pode ser dispensado do voto. (A) V, V, F. (B) V, F, V. (C) F, V, F. (D) V, V, V. (E) F, V, V. 20) Quando o agente público exerce a competência nos estritos limites das suas atribuições, mas para atingir finalidade diversa daquela que deveria atuar, é CORRETO afirmar que referido agente está agindo com: (A) Excesso de poder. (B) Omissão de poder. (C) Desvio de poder. (D) Uso do poder. (E) Abuso de autoridade.