Questões de Direito Penal · SUSTENTE
Direito PenalEstelionato e outras fraudesSUSTENTE 2023
DPE PE
Questão de Direito Penal
Em conformidade com as Leis Penais vigentes no Brasil, no que tange o crime de estelionato, podemos afirmar que somente irá proceder mediante representação. Nesse tema, é CORRETO afirmar que será necessária representação se a vítima for
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