Marque a alternativa CORRETA. (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Direito Tributário · COTEC FADENOR

Direito TributárioContribuição de melhoriaCOTEC FADENOR 2015

Pref Várzea da Palma

Marque a alternativa CORRETA.

AÉ possível o uso da analogia em Direito Tributário desde que dela não decorra a imposição de pagamento de tributo não previsto em lei.BSe a União instituir uma nova contribuição de melhoria, esse ente tributante deverá entregar 20% do produto da sua arrecadação aos Estados e Municípios.CAs pessoas imunes não estão sujeitas à fiscalização.DÉ possível a delegação da competência tributária para outro ente tributante, desde que mediante lei complementar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.