Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFAFIPA 2018
Pref Paraíso Norte
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, no artigo 22, aos pais incumbe o dever de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.