Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1… (Avança SP 2022)

Questões de Direito Tributário · Avança SP

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioAvança SP 2022

CM Embu-Guaçu

Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO

AO depósito do seu montante integral.BA concessão de medida liminar em mandado de segurança.CA decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.DO parcelamento.EMoratória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.