Question

Relativamente ao adicional por serviço extraordinário, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

D) Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite de duas horas por jornada.

Answer

A) Não é permitido o pagamento de horas extras nos órgãos públicos, devendo o servidor cumprir estritamente a jornada de trabalho estabelecida no artigo 19 da Lei 8.112/90.

Answer

B) Em caso de situações excepcionais e temporárias, o servidor deverá realizar horas extras em relação à sua jornada regular de trabalho, devendo ser remunerado pelo período excedente, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da Administração.

Answer

C) Quando prestado o serviço extraordinário, o servidor será remunerado em 50% em relação à hora normal de trabalho, quando se trate de jornada diurna, e 100% em relação à hora normal de trabalho, quando se trate de jornada noturna.

Answer

E) Não é permitido o pagamento de horas extras nos órgãos públicos, salvo se houver expressa autorização em decreto presidencial, para cumprir situações de emergência, calamidade pública, paralisações, greves, guerras e outras circunstâncias excepcionais e temporárias.

Lei seca citada

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