A propósito de competência, assinale a… (ESAF 2006)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoESAF 2006

IRB

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

AModificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.BA superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.CJuiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.DNa ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.ESe as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.

Mais questões de Competência: conceito e critérios de fixação

ESMAM 2026Nos termos do art. 4º da Lei nº 9.099/95, que trata da competência dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
CPCON 2026De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque a alternativa CORRETA.
SUSTENTE 2026Quanto à competência e aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta conforme o Código de Processo Civil de 2015.
FGV 2026A sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC), celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A., sediada em Joinville (SC). No instrumento contratual…
Vunesp 2026Acerca da prorrogação da competência, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.