De acordo com a Lei de Tortura, assinal… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE GO)

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Com. Exam. (MPE GO) 2016

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De acordo com a Lei de Tortura, assinale a alternativa correta:

AHá crime de tortura quando o constrangimento, exercido mediante violência que causa intenso sofrimento físico, se opera em razão de discriminação pela orientação sexual (art. 1°, lnc. I, alínea c).BMovido por instinto de vingança e sadismo, Josef K., funcionário de um banco, constrangeu, com o emprego de violência, o juiz que outrora havia decretado sua Injusta prisão e causou-lhe intenso sofrimento físico. A conduta de Josef K. não constitui crime de tortura.CConforme o § 50 do art. 1° da Lei de Tortura, a condenação criminal transitada em julgado, acarretará, automaticamente, a perda do cargo, função ou emprego público, a cassação da aposentadoria e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.DCompete à Justiça Castrense o processo e o julgamento do crime de tortura praticado por policial militar em serviço.

Lei seca citada

Lei 9.455/97, art. 1º: texto atualizado

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