Questões de Direito Penal · CEFETBAHIA
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCEFETBAHIA 2014
DPE BA
Questão de Direito Penal
(Peso 1) Segundo o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. De acordo com essa informação, essa hipótese trata de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.