Dentre as assertivas abaixo, marque aqu… (Fundep 2009)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFundep 2009

TJ MG

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Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

AEm grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.BOriginariamente, nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.COriginariamente, nos crimes de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.DNos crimes comuns, os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e os Juízes de 1º Grau.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.