A Permissão de Saída do estabelecimento… (NC-UFPR 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · NC-UFPR

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)NC-UFPR 2014

DPE PR

A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para:

Aa realização de tratamento médico necessário.Ba visita à família.Ca frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.Da participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.Ea fruição de indulto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.