Ainda sobre direitos e garantias previs… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalHabeas corpusINCAB (ex-FUNCAB) 2010

DETRAN PE

Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso Nacional.BMandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.CDeve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.DSomente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular.ESão sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.