Questões de Direito Constitucional · FAUEL
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFAUEL 2024
Pref Maringá
Questão de Direito Constitucional
QUESTÕES DE 16 A 40 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, como pode ser delimitado temporalmente o período durante o qual uma pessoa com deficiência é caracterizada como tal, considerando seu impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas?
Lei seca citada
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