Questões de Direito Tributário · FGV

Direito TributárioOutros temasFGV 2022

Concurso Público para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Questão de Direito Tributário

FGV

Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. ( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo. ( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.