Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Penal
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, considerando o entendimento do STJ e do STF.
Relativamente ao delito de rixa, previsto no Código Penal brasileiro, a doutrina e a jurisprudência dominantes entendem não haver rixa quando a posição dos contendores é definida.
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