Questões de Direito Tributário · Ápice
Direito TributárioCompetência tributáriaÁpice 2025
Pref B dos Santos
Questão de Direito Tributário
A competência tributária é o poder que a Constituição Federal confere a cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir e arrecadar tributos dentro de suas atribuições. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.