Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado “o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes”. Para tal, o ECA define um grau de prioridade que compreende os aspectos descritos a seguir. Destaque a alternativa que não corresponde fielmente ao que fora proposto no referido instrumento normativo, em relação ao artigo 4º e posterior Parágrafo único.

Accepted Answer

A) Primazia de receber proteção e socorro em casos de urgência e emergência.

Answer

B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Answer

C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Answer

D) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Answer

E) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Lei seca citada

Mais questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta