Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2012
MPE PI
Questão de Direito Penal
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos. Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no crime de estupro, o juiz está autorizado a condená-lo por concurso material, ainda que praticado contra a mesma vítima, vedada a aplicação da continuidade delitiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.