João está no curso do seu primeiro mand… (FGV 2025)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalInelegibilidadesFGV 2025

TCE RR

João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato. Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que

Apode concorrer a qualquer cargo eletivo, com exceção do cargo de governador do estado Alfa.Bsomente pode concorrer a um cargo eletivo no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo.Csomente pode concorrer ao cargo eletivo de governador do estado Alfa, quer se desincompatibilize, quer não.Dpara concorrer a outro cargo eletivo, que não o de governador do estado Alfa, deve se desincompatibilizar no prazo exigido.Eestá inabilitado para o exercício de outra função pública, mas pode concorrer mais uma vez, de modo consecutivo, na eleição para governador do estado Alfa.

Mais questões de Inelegibilidades

Ver as 325 questões de Inelegibilidades

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.