Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMS (SARMENTO) 2011
Pref Pelotas
Questão de Legislação Penal Especial
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), consideras e criança a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.